Política de Privacidade da h55bet

1. Controlador dos Dados

A h55bet, operadora da plataforma h55bet.win, atua como controladora dos dados pessoais coletados e tratados no âmbito desta Política. Na qualidade de controladora, a h55bet é responsável por definir as finalidades e os meios de tratamento dos seus dados, sempre observando os princípios da finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização previstos na LGPD.

Para fins desta Política, os seguintes conceitos da LGPD se aplicam: dado pessoal é qualquer informação que identifique ou torne identificável uma pessoa natural; tratamento é qualquer operação realizada com dados pessoais (coleta, armazenamento, uso, compartilhamento, exclusão, entre outras); titular é você, a pessoa natural a quem os dados se referem.

2. Quais Dados Coletamos

2.1 Dados fornecidos diretamente por você

Durante o cadastro, verificação de identidade (KYC) e uso da plataforma, a h55bet pode coletar:

• Dados de identificação: nome completo, CPF, data de nascimento, RG ou CNH, passaporte (para estrangeiros residentes no Brasil);
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Dados financeiros: chave Pix cadastrada, dados bancários para processamento de saques, histórico de depósitos e saques realizados na plataforma;
• Documentos: cópia digitalizada de documento de identidade com foto (frente e verso), comprovante de residência, selfie para verificação facial;
• Dados de acesso: nome de usuário (login), senha (armazenada exclusivamente em formato hash criptografado — nunca em texto simples).

2.2 Dados coletados automaticamente

Ao acessar a plataforma h55bet, coletamos automaticamente:

• Dados de dispositivo e conexão: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, tipo de dispositivo (desktop, smartphone, tablet), provedor de internet (ISP);
• Dados de navegação: páginas acessadas, tempo de permanência em cada página, sequência de cliques, origem do acesso (referral URL);
• Dados de localização aproximada: inferida a partir do endereço IP para fins de conformidade regulatória e prevenção à fraude — a h55bet não coleta localização GPS precisa sem consentimento explícito;
• Cookies e tecnologias semelhantes: detalhados na Seção 7 desta Política.

2.3 Dados de terceiros

Em determinadas situações, podemos receber dados seus provenientes de parceiros comerciais, provedores de pagamento (como Pix via Banco Central, Mercado Pago, PicPay) ou bureaus de verificação de identidade, sempre dentro das finalidades declaradas nesta Política e em conformidade com a legislação aplicável.

3. Finalidades do Tratamento

A h55bet trata seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Prestação do serviço: criação e gestão da sua conta, processamento de depósitos e saques, participação em jogos e apostas, acesso ao suporte ao cliente;
• Verificação de identidade (KYC/AML): confirmar sua identidade, verificar elegibilidade (maioridade, residência no Brasil), prevenir fraudes e cumprir obrigações de combate à lavagem de dinheiro exigidas pela Lei 9.613/1998 e regulamentações do COAF;
• Cumprimento de obrigações legais: atender determinações de autoridades regulatórias, judiciais ou administrativas, incluindo a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) e a Receita Federal;
• Segurança e prevenção a fraudes: monitorar atividades suspeitas, detectar acesso não autorizado, proteger a integridade da plataforma e dos demais usuários;
• Melhoria da experiência: personalizar o conteúdo exibido, recomendar jogos relevantes, otimizar a interface com base no comportamento de navegação;
• Comunicações de marketing (com seu consentimento): envio de informações sobre promoções, bônus, novos jogos e eventos especiais por e-mail ou notificação push — você pode cancelar essas comunicações a qualquer momento nas configurações da conta;
• Jogo responsável: monitorar padrões de jogo para identificar comportamentos de risco, aplicar limites definidos pelo próprio jogador e cumprir as diretrizes regulatórias de proteção ao jogador vulnerável.

4. Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados realizado pela h55bet está fundamentado em uma das bases legais previstas na LGPD (Art. 7º e Art. 11):

Finalidade	Base Legal (LGPD)
Criação e gestão de conta, processamento de transações	Execução de contrato (Art. 7º, V)
Verificação KYC e combate à lavagem de dinheiro	Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II)
Atendimento a autoridades regulatórias e judiciais	Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II)
Prevenção a fraudes e segurança da plataforma	Legítimo interesse (Art. 7º, IX)
Envio de comunicações de marketing e promoções	Consentimento (Art. 7º, I)
Personalização da experiência de jogo	Legítimo interesse (Art. 7º, IX)
Monitoramento de jogo responsável	Cumprimento de obrigação legal / Legítimo interesse

5. Compartilhamento de Dados

A h55bet não vende, não aluga e não comercializa seus dados pessoais com terceiros. O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente nas situações abaixo, sempre dentro dos limites necessários para cada finalidade:

• Provedores de pagamento: Pix (via Banco Central), Mercado Pago, PicPay e operadoras de cartão (Visa, Mastercard, Elo) — para processar depósitos e saques de forma segura;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, NetEnt, Microgaming, PG Soft, Spribe, Playtech e demais estúdios parceiros recebem apenas os dados de sessão necessários para o funcionamento dos jogos, sem acesso aos seus dados financeiros completos;
• Serviços de verificação de identidade: parceiros de KYC e análise documental certificados, que tratam seus dados sob estritos acordos de confidencialidade e conformidade com a LGPD;
• Autoridades públicas: em resposta a requisições legais, mandados judiciais, determinações da SPA, Receita Federal, COAF ou demais órgãos com competência legal para tanto;
• Infraestrutura tecnológica: provedores de hospedagem em nuvem, serviços de CDN e ferramentas de análise que operam como operadores de dados sob contratos de processamento compatíveis com a LGPD.

6. Retenção e Exclusão de Dados

A h55bet mantém seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, observando os seguintes prazos mínimos impostos por lei:

• Dados de cadastro e KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência da Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e regulamentações do COAF;
• Histórico de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme o Código Tributário Nacional e determinações da Receita Federal;
• Registros de acesso e logs de segurança: mínimo de 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de comunicações de marketing: até a revogação do consentimento pelo titular, após o qual são excluídos ou anonimizados em até 30 (trinta) dias corridos;
• Dados de jogo responsável e autoexclusão: retidos pelo período de autoexclusão acrescido de 5 anos para fins de auditoria regulatória.

Após o vencimento dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

7. Cookies e Tecnologias Semelhantes

A plataforma h55bet utiliza cookies e tecnologias semelhantes (pixels de rastreamento, armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado do site, analisar o comportamento de navegação e personalizar sua experiência.

7.1 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma, como manutenção da sessão autenticada, preferências de idioma e carrinho de apostas. Esses cookies não podem ser desativados sem impactar o funcionamento do site;
• Cookies de desempenho/analíticos: coletam informações anônimas sobre como os usuários utilizam a plataforma (páginas mais acessadas, erros encontrados, tempo de carregamento) para fins de melhoria contínua do serviço;
• Cookies funcionais: lembram suas preferências (modo de exibição, jogos favoritos, configurações de apostas) para personalizar a experiência nas visitas subsequentes;
• Cookies de marketing (com consentimento): utilizados para exibir anúncios relevantes e medir a eficácia de campanhas promocionais — ativados somente mediante seu consentimento explícito.

7.2 Como Gerenciar Cookies

Você pode controlar e excluir cookies nas configurações do seu navegador. A maioria dos navegadores modernos (Chrome, Firefox, Safari, Edge) permite bloquear ou excluir cookies específicos. Note que desativar cookies estritamente necessários pode afetar o funcionamento da plataforma e sua capacidade de acessar a conta. Para mais detalhes, consulte a documentação de privacidade do seu navegador.

8. Seus Direitos como Titular (LGPD)

A LGPD garante a você, como titular dos dados, um conjunto de direitos que a h55bet está comprometida a respeitar e facilitar o exercício. Veja a seguir quais são esses direitos e como exercê-los:

Direito	O que significa	Como exercer
Acesso	Obter confirmação de que seus dados são tratados e acessar uma cópia completa deles	Painel da conta ou e-mail de suporte
Correção	Solicitar a atualização ou retificação de dados incorretos, incompletos ou desatualizados	Painel da conta (dados básicos) ou suporte (dados KYC)
Exclusão	Solicitar a exclusão dos seus dados tratados com base em consentimento (sujeito a prazos legais de retenção)	Solicitação formal ao suporte de privacidade
Portabilidade	Receber seus dados em formato estruturado e legível por máquina para transferência a outro controlador	Solicitação formal ao DPO
Oposição	Opor-se ao tratamento de dados realizado com base em legítimo interesse quando houver razão legítima para tanto	Solicitação formal ao DPO
Revogação do consentimento	Retirar o consentimento previamente dado (ex: comunicações de marketing) a qualquer momento	Configurações da conta ou link "cancelar inscrição" nos e-mails
Informação sobre compartilhamento	Saber com quais entidades públicas ou privadas seus dados foram compartilhados	Solicitação formal ao suporte de privacidade

9. Segurança dos Dados

A h55bet implementa um conjunto robusto de medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida:

• Criptografia em trânsito: toda comunicação entre seu dispositivo e nossos servidores utiliza protocolo TLS 1.3 com certificado SSL de 256 bits;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis (documentos, dados financeiros) são armazenados com criptografia AES-256;
• Senhas protegidas: senhas são armazenadas exclusivamente em formato hash com salt (bcrypt ou Argon2) — a h55bet nunca armazena senhas em texto simples;
• Autenticação de dois fatores (2FA): disponível e recomendada para todos os usuários, adicionando uma camada extra de proteção ao acesso à conta;
• Controle de acesso: apenas colaboradores com necessidade legítima têm acesso a dados pessoais de usuários, seguindo o princípio do menor privilégio;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS) e análise comportamental monitoram a plataforma 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Plano de resposta a incidentes: em caso de vazamento de dados que possa gerar risco ou dano aos titulares, a h55bet notificará a ANPD e os titulares afetados dentro dos prazos previstos na LGPD.

10. Transferência Internacional de Dados

Alguns dos nossos provedores de serviços tecnológicos (hospedagem em nuvem, CDN, análise de dados) podem estar localizados fora do Brasil. Quando isso ocorre, a h55bet garante que a transferência internacional de dados ocorra somente para países que ofereçam grau de proteção adequado à LGPD, ou mediante a adoção de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD, conforme previsto no Art. 33 da LGPD.

A h55bet não transfere dados pessoais de usuários brasileiros para países que não ofereçam salvaguardas compatíveis com os direitos garantidos pela legislação brasileira de proteção de dados.

11. Menores de Idade

A plataforma h55bet é estritamente destinada a maiores de 18 (dezoito) anos. A h55bet não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Durante o processo de cadastro, exigimos a informação do CPF e data de nascimento, o que nos permite verificar a maioridade do usuário antes da criação da conta.

Caso tomemos conhecimento de que dados de um menor de 18 anos foram inadvertidamente coletados, tomaremos as medidas imediatas para excluir essas informações e encerrar a conta correspondente, sem prejuízo de eventuais notificações às autoridades competentes. Responsáveis legais que identificarem que um menor utilizou a plataforma devem entrar em contato imediatamente com nosso suporte.

12. Alterações desta Política

A h55bet pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas nossas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou regulatórias, ou melhorias nos nossos serviços. Quando realizarmos alterações relevantes, notificaremos você por meio de aviso destacado na plataforma e/ou por e-mail cadastrado, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor da nova versão.

A versão mais recente desta Política estará sempre disponível em h55bet.win/privacy-policy, com a data da última atualização indicada no topo do documento. O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação tácita da nova Política. Caso não concorde com as alterações, você deve encerrar sua conta antes da data de vigência.

13. Contato e Encarregado de Dados (DPO)

A h55bet designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pela LGPD para empresas que realizam tratamento de dados em larga escala. O DPO é o canal oficial para exercício dos seus direitos como titular, esclarecimento de dúvidas sobre esta Política e comunicação com a ANPD.

Para entrar em contato com a h55bet sobre questões de privacidade e proteção de dados:

• E-mail de privacidade: [email protected] (assunto: "Privacidade — LGPD")
• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana na plataforma h55bet.win
• Horário de atendimento do DPO: dias úteis, das 09h às 18h (Horário de Brasília, BRT UTC-3)

Caso considere que seus direitos como titular não foram devidamente atendidos pela h55bet, você tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável pela fiscalização da LGPD no Brasil, acessível pelo site oficial do governo federal.